Com o objetivo de dar transparência às mudanças e permitir que Estados, Municípios, empresas e contribuintes se familiarizem com o novo modelo de nota fiscal, que passará a vigorar em janeiro de 2026, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica 4. A publicação, feita nesta terça-feira, 19 de agosto, traz a quarta versão dos agrupamentos e campos opcionais do layout da NFS-e padrão nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda atenção especial dos gestores municipais e das administrações tributárias para acompanhar as mudanças e garantir que a gestão tributária municipal esteja preparada para o padrão nacional.
Entre os principais pontos, o novo layout da NFS-e contempla a inclusão de campos específicos para o IBS e a CBS, a atualização de grupos de informações na Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e na própria NFS-e e a publicação de anexos com layouts e tabelas de referência para padronização nacional.
Acesse a Nota Técnica SE/CGNFS-e 004: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/rtc/nt-004-se-cgnfse-novo-layout-rtc.pdf/view